Declaração responsável — VeriFactu (Espanha)
Esta página responde ao art. 13 do Real Decreto 1007/2023 e ao art. 15 da Orden HAC/1177/2024 (Espanha, VeriFactu / SIF).
Esta declaração não foi emitida nem assinada
Ainda não certificamos a conformidade com o regime VeriFactu. A assessoria jurídica espanhola ainda não se pronunciou sobre se o Real Decreto 1007/2023 vincula um produtor estabelecido fora de Espanha, nem sobre o que um signatário assume pessoalmente ao assinar. Esta página mostra a estrutura que a declaração terá; só será concluída e assinada depois de recebido esse parecer.
Sistema de faturação abrangido por esta declaração
- Nome do sistema / produto
- Kworia
- Versão do sistema
- 1.0.0
Identificação do produtor
- Produtor (nome/razão social)
- Soatdev IT Consulting SRL
- Número de identificação fiscal
- BE1014.369.580
- Morada registada
- Leopold de Waelplaats 28, 2000, Antwerpen, Belgium
- País
- Belgium
Componentes integrados
A AEAT exige que um produtor que integre software de terceiros no seu sistema de faturação identifique cada um desses componentes. Assim que esta declaração for emitida, a remessa (remisión) à AEAT será realizada pelo seguinte componente integrado:
-
Storecove PEPPOL Network
Função: transmissão de faturas através da rede PEPPOL; portador previsto da remessa (remisión) AEAT VeriFactu assim que esta declaração for emitida
Declaração de conformidade
Ainda não foi feita qualquer declaração de conformidade. Esta secção indicará se o sistema cumpre os requisitos do art. 29.2.j) da Ley General Tributaria, do Real Decreto 1007/2023 e da Orden HAC/1177/2024 apenas depois de a nossa assessoria confirmar as nossas obrigações e um representante do produtor assinar esta declaração.
Data e local da assinatura
Não assinada. Nos termos do art. 15.l da Orden HAC/1177/2024, a data e o local da assinatura — incluindo o país — aparecerão aqui assim que esta declaração for emitida.